Negada indenização a trabalhadora demitida por município após irregularidade em concurso

edital do concurso, bem como os demais atos praticados na sequência do procedimento, com realização de

Agravo de instrumento. Reparação de danos.

Transfusão de sangue. Suposta contaminação com o vírus da hepatite tipo "c", em procedimento

Cautelar. Suspensão de leilão. Longa inadimplência.

o procedimento (Decreto-Lei nº 70/66), quando a inadimplência perdura por mais de uma década e o depósito previsto em lei não é feito (Lei nº 10.931).

Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado

grave, bem como o procedimento a ser adotado perante os órgãos federais para tal concessão.

Estado e município devem custear cirurgia

Sorriso e o Estado de Mato Grosso promovam, no prazo máximo de 15 dias, um procedimento cirúrgico para a retirada de pedra na vesícula de uma paciente.

Resolução nº 331, de 14 de Agosto de 2009

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos

Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater

constrangimentos de ordem psicológica, por causa de um procedimento administrativo tomado pela instituição financeira.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

CNJ mantém disponibilidade de juiz de MG

Juiz era acusado de receber petições sem protocolo e de intervir em processos que não lhes era competente

Agravo em execução. Fuga e cometimento de novo fato definido como crime doloso. Pedido ministerial de reconhecimento de falta grave pelo juízo da execução, que é indeferido.

Demóstenes solicita ao STF retorno para cargo de procurador de Justiça

Cassado pelo Senado Federal, ex-parlamentar afirma que MP está usando as mesmas acusações que resultaram no fim de seu mandato

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado

Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos

Quais são os principais requisitos para fazer um inventário extrajudicial?

Para quem não conhece esse é um procedimento que ocorre dentro de um cartório visando regularizar o

Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico

médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da

Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento.

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.

Plano de saúde terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica

gasto com o procedimento. O réu terá ainda que pagar à segurada o valor de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais.